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AGOSTO LILÁS – CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 

 

Violência. (Foto Engin- Pixabay)

 

Caros (as) leitores (as), o mês de agosto é marcado pela criação da Lei Maria da

Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Em homenagem a essa data é

realizada todos os anos a Campanha Agosto Lilás, que tem por objetivo difundir o debate sobre violência contra a mulher.

 

A Campanha tem âmbito nacional.

 

A intenção é que a sociedade se sensibilize sobre a violência doméstica e familiar

contra a mulher e ajude a divulgar a Lei Maria da Penha, através de palestras, encontros,

panfletagens, seminários, dentre outros meios, abordando os tipos de violência descritos na lei e como agir no enfrentamento à violência contra a mulher.

A violência contra a mulher não é apenas entendida como um problema de ordem

privada ou individual, mas como um fenômeno de base, de responsabilidade da coletividade em geral. Atinge mulheres de todos os níveis sociais, idades, escolaridade, raça e religiões.

É claramente entendido como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual,

psicológico ou sofrimento extremo a qualquer mulher. A violência doméstica e familiar,

conforme consta na Lei Maria da Penha, pode acontecer em casa, entre pessoas da família e entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo que não convivência na mesma residência.

Em 2019, o Agosto Lilás tem como pauta os 13 anos da Lei Maria da Penha,

buscando destacar que já nos primeiros sinais da violência, que podem se manifestar de

diversas formas, seja: se ele te impedir de visitar a família ou de passear ou falar com as

amigas; se ele te humilha; te constrange em público ou te diminui se utilizando de ofensas; esconde seu documentos, sendo tais exemplos também formas de violência.

 

Os tipos de violência doméstica e familiar 

 

Uma agressão pode ser considerada de diferentes formas, não sendo apenas da

forma física, a lei prevê 5 tipos de agressões que violam os direitos humanos e que devem ser levadas ao conhecimento das autoridades.

Violência Física: É a que atinge a integridade ou saúde corporal da mulher, pode ser

espancamento, arremessar objetos, chacoalhar os braços, estrangulamento, sufocamento,

lesões com objetos cortantes ou perfurantes, ferimentos causados por queimaduras ou

armas de fogo, ou ainda, tortura.

 

Violência Psicológica: É a que causa dano emocional e diminuição da autoestima,

que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou visa degradar ou controlar

suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Pode se apresentar pelas ameaças,

constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição,

insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a

liberdade de crença e distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua

memória e sanidade.

 

Violência Sexual: É qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou a

participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Ocorre pelo estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

 

Violência Patrimonial: É a que confirgura retenção, subtração, destruição parcial ou

total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e

direitos ou recursos econômicos. Pode se dar através do controle do dinheiro, ao deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão ou dano, estelionato, causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.

 

Violência Moral: É a que configura calúnia, difamação ou injúria. Exemplo: acusar a

mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.

 

Vamos apoiar o AGOSTO LILÁS, pois a Campanha tem elevados objetivos,

carecendo de apoio estatal e de toda a população. Muitas mulheres precisam do apoio para viverem com dignidade e paz.

 

 

(*) Fernando Henrique da Silveira é Funcionário Público Estadual, Membro da Academia de Letras de

Biguaçu e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.

fernandohsilveira@hotmail.com

Contato: 48 – 984578842 (WhatsApp).

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