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Moradores da Praia de Baixo, que estão ameaçados de despejo pela Auto Pista Litoral Sul, promovem hoje (sábado, 10/08), às 10h, uma manifestação nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Não foi informado se os manifestantes irão fechar a BR-101. Tudo indica que não, pois na primeira manifestação promovida em 27 de julho último não houve fechamento da rodovia. Foi uma manifestação pacífica. Mas se os manifestantes quiserem fechar a BR-101, estariam no pleno direito de expor seus dramas.

A Auto Pista Litoral Sul ingressou na justiça com um processo solicitando a retirada das casas na faixa de domínio na lateral da BR-101 na praia de Baixo, entre a rodovia e a praia.

Se a Justiça der ganho de causa para a Auto Pista, os moradores do local podem ser despejados e o pior: não receberem qualquer tipo de indenização, pois este é o cerne da questão: eles são considerados “invasores”, isto é, para a Auto Pista, a maioria das casas ali foi construída depois do surgimento da BR-101, mesmo sabendo que, a partir do surgimento da rodovia, a área em questão não poderia mais ser ocupada com construções.

E a coisa piorou com o fato de que a prefeitura de Biguaçu, ao invés de avisar sobre o problema da área não poder ser ocupada, fez o contrário: aproveitou para cobrar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pelo menos, este é o argumento dos moradores que estão sendo ameaçados de despejo.

Analisando bem, a partir do momento que a prefeitura de Biguaçu passou a cobrar IPTU, direta e indiretamente estaria dando aval para a ocupação do local, pois não se cobra por algo que é ilegal, não é?

Se a lei diz que certa região não pode ser ocupada porque é APP (Área de Preservação Permanente), faixa de domínio de rodovias federais, região com sério risco de desabamento etc, em hipótese alguma a prefeitura poderia estar cobrando IPTU e permitindo que a Casan e a Celesc instalem abastecimento de água e eletricidade respectivamente.

Os moradores da Praia de Bairro argumentam que pagam impostos e, por isso, não são “invasores”. Pensando eles têm certa razão: a partir do momento que passam a oferecer esses serviços, a prefeitura, a Casan e a Celesc estão fomentando a ocupação irregular.

Conclusão da ópera: a prefeitura de Biguaçu tinha de estar também entre os réus desse processo. Não cumpriu sua função de fiscalizar, orientar, não permitir que áreas irregulares fossem ocupadas.

Com 1.700 funcionários, a prefeitura não tem como fazer um mapeamento das ocupações irregulares do município? Não tem como colocar placas e avisar a Casan e a Celesc para não instalarem água e eletricidade nas áreas irregulares previamente mapeadas?

Não tem como mandar um projeto de lei para aprovação na câmara instituindo a proibição da Casan e Celesc de instalar água e eletricidade em ocupações irregulares?

Pois é! Não fizeram nada e agora o problema está aí, fruto de tanta negligência.

 

Manifestação dos moradores da Praia de Baixo. (Foto Divulgação)

 

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