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Transcrevo: “Outros pedidos por reunião também foram deliberados. Requerimento nº 54/2019, de autoria do vereador Nei Cláudio Cunha, solicitando audiência pública com representantes da AutoPista Litoral Sul, Defensoria Pública da União, procuradoria do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Assembleia Legislativa, Casa Civil, Câmara Municipal e prefeito, sobre a reintegração de posse entre a AutoPista e a comunidade da Praia Bento Francisco. Também Requerimento nº 053/2019, do vereador João Luiz Luz, solicitando reunião para tratar sobre o aumento das tarifas e licitação do Transporte Coletivo. Ainda Requerimento nº 61/2019, do vereador Salmir da Silva, pedindo reunião com prefeito, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e de Administração, referente à Lei nº18/2019, que versa sobre financiamento.

Também foram deliberados outros assuntos diversos. Requerimento nº 59/2019, de autoria do vereador Ednei Muller Coelho, que solicita informações por parte da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), sobre a possibilidade e viabilidade da construção de reservatórios de água em bairros de Biguaçu, tendo em vista as constantes faltas de água. Requerimento nº 62/2019, de autoria do vereador Adriano Luiz Vicente, solicitando informações sobre o reservatório de água no Bairro Jardim Janaína, que visa atender os bairros, como também o sistema de esgotamento sanitário do Município. Requerimento nº 60/2019, de autoria da vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres, solicitando providências do Executivo Municipal quanto ao não cumprimento da Lei nº 3645/2016, que versa sobre a falta de estacionamento para os clientes das agências bancárias”.

Câmara de Vereadores de Biguaçu. (Foto CMB)
Câmara de Vereadores de Biguaçu. (Foto CMB)
Câmara de Vereadores de Biguaçu. (Foto CMB)

PROJETOS DE LEI

Continua: “Nas sessões ainda foram aprovados três projetos de lei do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do vereador João Luiz Luz, que institui o Programa FarmaPet no Município. A matéria tem por objetivo a coleta, recondicionamento, armazenamento e distribuição de medicamentos veterinários; esses provenientes de doações, apreensões realizadas por órgãos da administração pública e ainda aquisições diretas com a utilização de recursos doados. São beneficiários do programa organizações não governamentais destinadas ao cuidado com animais, protetores credenciados e ainda famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem baixa renda.

 

Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 023 e 024/2019, de autoria do vereador Adriano Luiz Vicente, que institui a data de 20 de agosto, como dia do Maçom no Município; e também a data de 18 de março, como Dia do DeMolay (termo utilizado para o grupo de jovens da maçonaria). Vereadores aprovaram ainda o envio de Moção de Aplausos nº 12/2019, a pedido da vereadora Salete Orlandina Cardoso, em reconhecimento ao atleta Sidney Márcio Dartora, como campeão brasileiro de boliche”.

 

INDICAÇÕES

Continua: “Foram apresentadas aproximadamente 45 indicações. Entre elas, destacam-se indicações da vereadora Salete Orlandina Cardoso, nº 866/2019, solicitando implementação do Projeto de Lei nº 020/2019 (Raiz Atleta); nº 872/2019, propondo criação de casa de abrigo para mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra risco por qualquer natureza; nº 877/2019, reunião para tratar de assuntos referentes à situação do SUS no município; nº 888/2019, manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre – Bairro Saudade; nº 902/2019, pedindo pela disponibilização de psiquiatra infantil na Policlínica Municipal; e nº 903/2019, solicitando reunião com as comunidades Prado, Saudade e região sobre as solicitações e projetos referente à revitalização da Rua Treze de Maio, no Bairro Prado. Ainda Indicações nº 904 e 906/2019, do vereador João Luiz Luz, solicitando cumprimento da Lei nº 3759/2017, pedindo por limpeza em dois terrenos baldios localizados no loteamento Santa Catarina e manutenção na área de lazer do Bairro São Miguel”.

 

INDICAÇÕES

Transcrevo: “Também destacam-se indicações do vereador Ângelo Ramos Vieira, entre elas, Indicação nº 883/2019, solicitando a construção de quadra poliesportiva na Escola de Ensino Básico Professora Tânia Mara Faria e Silva Locks, no Jardim Marcos Antônio; Indicação nº 884/2019, solicitando construção de área de lazer com academia ao ar livre no final da Rua José Zimmermann, na localidade de Mar das Pedras; e Indicação nº 885/2019, solicitando limpeza do leito e da calha do Rio Carolina. Ainda Indicação nº 899/2019, do vereador João Domingos Zimmermann, solicitando reforma na área de lazer da Rua Geraldino de Azevedo, no Morro da Bina; Indicações nº 913 e 914/2019, do vereador Fernando Duarte, que solicita construção de áreas de lazer e reforma de praça, no Bairro Bom Viver; e também Indicação nº 918/2019, do vereador João Luiz Luz, que solicita reforma de área de lazer do Bairro Vendaval”.

 

MAIS INDICAÇÕES

Continua: “Nas sessões ainda foram deliberadas a Indicação nº 868/2019, do vereador Nei Cláudio da Cunha, solicitando instalação de rampa de acessibilidade para banho de mar na Praia de São Miguel; Indicação nº 880/2019, do vereador Nacet Tomaz de Souza, solicitando instalação de placas de proibido estacionar no início da Rua Quintino Bocaiuva, sentido marginal da BR-101/UPA; Indicação nº 890/2019, do vereador Ednei Müller Coelho, solicitando instalação de um estacionamento para motocicletas em torno da Praça Nereu Ramos, no Centro; Indicação nº 916/2019, do vereador Manoel Airton Pereira, que solicita prorrogação dos Refis Municipal até dezembro; e Indicação nº 921/2019, do vereador João Luiz Luz, que solicita mutirão de vacinação de animais em Biguaçu”.

 

ÁGUA E OUTROS PEDIDOS

Finaliza: “Por fim, destacam-se a Indicação nº 909/2019, da vereadora Magali Elaine Pereira Prazeres, solicitando melhorias no abastecimento de água de Biguaçu; Indicação nº 896/2019, do vereador Fernando Duarte, que solicita agilidade na construção da Estação de Tratamento de Água (ETA), com captação de água do Rio Biguaçu; Indicação nº 917/2019, do vereador João Luiz Luz, que solicita gestão associada entre Casan e Prefeitura para construção de reservatórios de abastecimento de água. Também versaram pedidos por manutenção, desobstrução e conserto em rede de esgoto; manutenção, limpeza, pavimentação, drenagem, calçamento, revitalização e conclusão asfáltica em ruas e servidões; manutenção em bocas de lobo e faixas de pedestres. Ainda solicitações de instalação de placas de sinalização de trânsito e redutores de velocidade, poda de árvores, instalação e substituição de iluminação pública, construção de calçadas, instalação de lixeira coletiva e caixa coletora, distribuição de correspondências”.

 

JBFoco Online – Sexta-feira (09/08/2019)

 

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