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Transcrevo: “Nesta terça-feira, dia 8 de outubro, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu se reuniram com representantes do Executivo Municipal, da empresa SL Vieira Terraplanagem e Beco Castelo a fim de atender ao Requerimento 081/2019, do vereador Elson João da Siva. O documento objetivou atender pedido dos moradores da Rua Amaro Manoel Faria, na comunidade de Santa Catarina, quanto à fiscalização e responsabilidade de manutenção do trecho pavimentado da via pública, bem como as condicionantes aferidas pelos órgãos competentes à empresa de exploração mineral existente no local, SL Vieira Comércio e Terraplanagem.

O presidente da Câmara, Salmir da Silva, abriu a reunião passando a palavra para o vereador proponente, Elson João da Silva, que expôs comentários publicados na internet por moradores da região, que chamam a atenção da municipalidade para a situação da via. Na oportunidade, Emerson Nicolazzi Carvalho Júnior, advogado da empresa Beco Castelo, explicou que uma das condicionantes da construtora, tratada no contrato com a SL Vieira Terraplanagem, empresa de exploração mineral instalada em propriedade da construtora, foi a de que se evitasse prejudicar ao máximo a população da região e as vias públicas. Por sua vez, Larissa Mannes Vieira Schmitt, representante da SL Vieira, frisou que “a empresa sempre se dispôs a contribuir para com a conservação da via, destacando melhorias de drenagem e alargamento da rua.

Liamara Santos, superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famabi), explicou que a licença da exploração mineral realizada pela SL Vieira é do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). “Em 2018 houve visita de fiscais no local, oportunidade em que identificaram todas as licenças. Inclusive, também foram realizados questionamentos a outras secretarias, sobre o asfalto ser preparado para o trânsito ou não, mas não obtivemos resposta. Mas a Famabi não tem como intervir, uma vez que a licença ambiental vem do Estado e não foi colocado como condicionante a questão da preservação das vias”, justificou Liamara. Larissa Schmitt, da SL Vieira, complementou que todas as licenças da empresa estão em dia, por meio do IMA.

 

ALTERNATIVAS

Leonardo Mannes Vieira, também representante da SL Vieira Comércio e Terraplanagem, lembrou de estudo de impacto de vizinhança, “que mostra que a muito tempo atrás a via já apresentava uma condição muito ruim. Claro que com o tráfego pesado, realmente piorou”, destacou Leonardo, que questionou ainda quanto à fiscalização da municipalidade no momento da execução dos serviços de asfaltamento da via. “Para quem conhece sobre o serviço, constata que aquele asfalto não suporta nem o peso de um veículo de médio porte”, concluiu, pedindo apoio da prefeitura no sentido de incentivar empreendedores, evitando o confronto entre as empresas e os moradores locais. 

José Valdemar da Silveira, secretário municipal de Obras e Infraestrutura, justificou que o asfalto foi feito somente para uso local. “As avarias estavam sendo controladas por manutenção. Agora, havendo a saída de caminhões com materiais pesados, danificou muito a via”, ponderou José, questionando aos representantes da SL Vieira a possibilidade de mudar a saída dos caminhões pelo terreno do empreedimento da Beco Castelo, direto na SC-407, que tem estrutura para veículos pesados. Ao final, o secretário de Obras ainda comunicou que já foi realizada uma estimativa preliminar, junto aos engenheiros, do custo de melhoria dos 350 metros da via, que ficou em torno de R$ 450 mil.

O vereador Fernando Duarte corroborou para que seja avaliado outro trajeto para os caminhões, pela SC-407, e pediu ainda reunião com o Executivo Municipal e empresas a fim de achar uma solução definitiva para a recuperação da via. O vereador João Luiz Luz colocou a necessidade de avaliar acordo para resolver os problemas, uma vez que a empresa SL Vieira está se colocando à disposição para contribuir. Leonardo Mannes Vieira, da SL Vieira, explicou que “quanto ao novo acesso, via SC-407, há um processo antigo em nome do senhor Castelo, em que ele já pede um acesso via pista de aceleração e desaceleração”, justificando a morosidade em processos junto ao Deinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), que também foi destacada pelo advogado da empresa Beco Castelo, Nicolazzi Carvalho Júnior. Claudemir Aires, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes, também manifestou posicionamento de que a melhoria da Rua Amaro Manoel Faria é a solução mais imediata, para só depois avaliar a abertura de outra via.

 

NOVA REUNIÃO

 

Ao final, o presidente da Câmara, vereador Salmir da Silva, pediu ao secretário municipal de Planejamento e Gestão Participativa, Rafael Prazeres, para que seja elaborada uma avaliação e projeto da reforma dos cerca de 350 metros de trecho pavimentado da Rua Amaro Manoel Faria. O representante do Legislativo Municipal solicitou ainda para que a empresa SL Vieira Terraplanagem faça contato com a Beco Castelo para averiguar a possibilidade de acesso pela propriedade da empresa. Também comunicou que o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Claudemir Aires, fará contato com a Sul Catarinense (Loteamento Santa Catarina) para que a mesma participe de nova reunião para definição dos trabalhos.

Ficou agendada nova reunião, no dia 31 de outubro, às 15, na Câmara de Vereadores, com representantes das secretarias municipais de Planejamento e Gestão Participativa e de Obras, SL Vieira Terraplanagem, Loteamento Eco Ville, Beco Castelo e Sul Catarinense para avaliação de projeto de reforma e recuperação da via. Também participaram da reunião os vereadores Ednei Müller Coelho e Nacet Tomaz de Souza; a assessora do vereador João Luiz Luz, Luisa Siqueira Bastian; os assessores do vereador Elson João da Silva, Carlos Eduardo da Silva e Graziela Melicia de Lima Sodré; o assessor do vereador Adriano Luiz Vicente, Hermes de Azevedo; além de representantes do Executivo.

 

Reunião na Câmara de Biguaçu define tratativas de recuperação da Rua Amaro Manoel Faria. (Foto CMB)

Rua Amaro Manoel Faria. (Foto Divulgação)

 

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