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Walter Lemos Filho

E-mail: walterlemos1961@gmail.com

BOM DIA
Natalia Pontes. (Foto: Divulgação)
Meu bom dia desta sexta-feira vai para neo-amiga, que conheci junto com seu namorado Guilherme Bittencourt na Empórium Gelateria; Natalia Pontes. Jornalista, bem articulada, e com um papo bem elaborado, a profissional da imprensa  faz acontecer na cidade de Pelotas no RS. Deixo aqui meu carinho, meu respeito e desejo de muito sucesso neste ano de 2020. Beijos!
QUAL
A substância o técnico do Avaí consumiu no carnaval, para dizer na mídia que : ” O Avaí é o maior clube do estado.” Nem no nome, nem em títulos, nem em torcida, e muito menos em elenco, prova disto é que não está na frente da tabela. Pode ser o maior sim, em melhor estádio e talvez na altura dos jogadores. Rodrigo Santana, não faça como o genérico do Jesus.
ALIÁS
Sugiro ao departamento jurídico do time da Ressacada, recorrer ao $TF, Gilmar Mendes e Cia, para suspensão da punição do jogador Bruno Silva, que é um exemplo de jogador nos gramados. “Pensa com os pés.”
PASSIVOS TRIBUTÁRIOS

Robson Prado

O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, afirmou, no fim do ano passado, que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso. Todos os débitos – impostos ou não – somaram R$ 2,2 trilhões em 2018 e envolveram 5,4 milhões de devedores. Quando a questão tributária é aplicada às empresas há um risco para as companhias que não realizam esses pagamentos, comprometendo sua saúde financeira e podendo até gerar bloqueio de patrimônio, nos casos mais graves.

O termo que define esse valor decorrente de obrigações ou dívidas de uma empresa ao Fisco (autoridade que tem a função de controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação tributária) é o passivo tributário. Há diversos motivos pelos quais as empresas deixam de recolher impostos e geram essa dívida, seja por estratégia, falta de conhecimento ou mesmo por não ter recebido pagamentos que cobrissem os gastos.

Seja qual for a razão, o resultado é o mesmo: acúmulo de passivos que podem ser federais, estaduais ou municipais. E quando esse montante se torna grande demais, fica quase impossível para a empresa voltar a operar.

Em um primeiro momento, o Fisco envia uma cobrança, e se a empresa deixa que elas se amontoem, ficando inerte, isso se converte em uma execução fiscal, que pode causar danos às contas e ao patrimônio público da companhia. Ela pode ser, inclusive, impedida de participar de licitações e atingir um momento em que não terá mais defesa.

Realizar um processo de acompanhamento desde o começo é muito menos danoso para a empresa que a recuperação após o acúmulo das dívidas, por isso, uma consultoria em Direito Tributário pode ajudar. No caso de a empresa já ter esses problemas, o especialista também irá acompanhar a evolução deles, até mesmo antes da inscrição em uma dívida ativa, ou caso já esteja com os débitos inscritos acompanhará de modo eficiente a execução fiscal, verificando o andamento dos processos dentro dos Órgãos Públicos, além de saber se a cobrança é devida, evitando-se também bloqueios e penhoras indevidas ou inesperadas

Até porque, existem empresas que deixam de pagar seus impostos simplesmente por não conhecer ou possuir um planejamento que lhe permita adequação tributária de acordo com o perfil empresarial. Com um estudo exato, é possível até recuperar valores já pagos erroneamente.

Além disso, há várias formas de conter esse passivo, mesmo que não seja por meio dos ordinários. Ao contar com uma assessoria, é possível ter uma opção de rediscutir um Refis que fora cancelado – mesmo quando ele não está em vigor, pois o parcelamento ordinário é muito oneroso. Além de ser orientada a buscar alternativas diferenciadas como ofertar percentual do faturamento e fazer pagamentos de valores específicos que vão depois ser abatidos.

Há empresários que buscam outras soluções para lidar com a dívida sem o devido acompanhamento, como abrir empresas em nome de outras pessoas, mas isso os deixa vulneráveis. Pois, além de lidar com uma nova empresa e com a antiga, a pessoa ainda terá que gerir essa relação com alguém que será juricamente o dono de seu empreendimento.

Para ajudar essas empresas, já existe um movimento importante que foi a Medida Provisória nº 899, de 16/10/2019, que propõe a redução de algumas dívidas federais, com descontos de até 70%. O incentivo de regularização de dívida com a União serve tanto para pessoa física e microempresa. O Governo Federal calcula que 1,9 milhão de pessoas se beneficiarão com a medida. E ela já está valendo.
DOAÇÃO PARA CONSELHOS DE IDOSOS
A Receita Federal do Brasil divulgou o Programa do Imposto de Renda de 2020. São esperadas 32 milhões de declarações, entre o período de 2 de março e 30 de abril. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de doar diretamente na declaração a fundos controlados pelos Conselhos Nacional, distritais, estaduais ou municipais do Idoso.
A opção de doar diretamente na declaração está disponível para quem preenche o modelo completo da declaração, por deduções legais. Até 2019 só havia a opção de doar diretamente aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Exemplo: um trabalhador que recebeu um salário de R$ 6.000 em 2019, tem um dependente e gastou R$ 500 com convênio de saúde por mês. O valor devido de IRPF nesse caso é de R$ 4.970 (grande parte desse valor já foi retido, ou seja, descontado do salário, durante o ano). Até 6% desse valor, ou seja R$ 300, pode ser destinado para os fundos (ECA e Idoso).
Nesse caso, pelo Programa do IRPF, o contribuinte deve, antes de transmitir a declaração, informar na ficha “Doações Diretamente na Declaração” para qual município o dinheiro será destinado e o valor (repetir para ECA e Idoso). Depois disso, na opção imprimir, o doador precisa gerar os dois DARFs e pagá-los até 30 de abril. Esse valor pago será abatido do imposto a pagar (se saldo a pagar) ou vai aumentar o valor da restituição (sendo corrigido pela SELIC, conforme ocorrer a restituição).
O professor pesquisador doutor da FECAP, Tiago Slavov, explica qual é a vantagem. “Ao destinar parte do IRPF para os fundos municipais, por exemplo, o contribuinte garante que, ao menos essa fração do tributo arrecadado, será revertida para benefícios na sua comunidade. Ou seja, se a pessoa faz ou pretende fazer algum tipo de doação para entidades, esse dinheiro deixa de sair do bolso (ou seja, gera uma economia para o contribuinte) e é transferido ‘do bolso’ do governo”.
Os Fundos são administrados por um Conselho com representantes eleitos da comunidade, e em muitos municípios brasileiros, são as principais fontes para financiamento das entidades assistenciais.DECLARAÇÃO GRATUITA NA FECAP

Este ano a FECAP vai oferecer mais uma vez, gratuitamente, serviço para ajudar no preenchimento da Declaração Anual de Ajuste Fiscal. O atendimento acontece de 04/03 a 28/04, de segunda a sexta, das 13 às 18 horas.
Para a execução da ação solidária, alunos da instituição, principalmente dos cursos de Ciências Contábeis, Administração e de Ciências Econômicas, supervisionados por professores, são os responsáveis por prestar a assistência no preenchimento e no envio da declaração dos interessados.
Para participar, basta agendar dia e horário pelo e-mail naf@fecap.br ou pelo telefone (11) 3272-4281. No dia marcado, pede-se que o indivíduo leve um quilo de alimento não perecível, que será doado pela FECAP a instituições de caridade. Após o envio, o contribuinte recebe também uma cópia impressa do recibo e, caso tenha consigo um pen-drive, levará cópias digitais do recibo e da declaração.
Só podem ser atendidos pelo programa gratuito da FECAP cidadãos com renda anual abaixo de 100 mil reais, patrimônio abaixo de 500 mil reais e que não possuam condições de contratar um contador profissional. Os plantões são realizados desde 2010. Só em 2019 a FECAP realizou mais de 1.500 declarações.
“Com essa iniciativa, proporcionamos aos nossos alunos a aplicação prática das habilidades que estão sendo desenvolvidas em suas vidas acadêmicas, mas, muito mais do que isso, aprendizado sobre atitude solidária”, diz Tiago Slavov, que é professor do curso de Ciências Contábeis e coordenador do Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal da FECAP.
Em 2020, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de no mínimo R$ 165,74 até o máximo 20% do imposto devido.

DICA
Empórium Gelateria, Sopas e Açai, tem em seu novo cardápio sopas de Beterraba com Vinho, e Batata Doce com Gorgonzola. Além de seus deliciosos sobertos, gelatos e açaí. Entre em contato pelo fone (48) 99974-0676.
UMA
Linda cerimônia na Catedral Metropolitana de Florianópolis, nesta quarta-feira (26) de cinzas, deu início a Quaresma.
CONGRESSO
Nacional, e $TF, continuam sendo um covil de picaretas, buscando o próprio bem.
FRASE
” Se quiséssemos ser apenas felizes, isso não seria difícil. Mas como queremos ficar mais felizes do que os outros, é difícil, porque achamos os outros mais felizes do que realmente são.” Barão de Montesquieu.
LEITURA
A FEB POR SEU COMANDANTE – Marechal Mascarenhas de Moraes. Excelente livro para se ler, e excelente exemplo de homem cívico brasileiro.
ABRAÇOS

Coluna Opinião Formada – Walter Lemos Filho – E-mail: walterlemos1961@gmail.com

Feijoada do Décio 2020
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