O deputado João Amin (PP), que recentemente integrou a CPI dos Respiradores e foi escolhido para presidir a Comissão Especial para avaliar as defesas do governador Moisés, da vice Daniela Reinehr e do secretário Tasca no processo de impeachment, disse que a comissão terá uma grande responsabilidade e espera contar com a “confiança e disciplina dos colegas”, para que os trabalhos não sejam suscetíveis a pressões externas e interesses particulares.

“Vou fazer esforço para não decepcionar ninguém, isso não quer dizer que eu vá agradar a todos”, afirmou.

A primeira reunião está marcada para o dia 3, quinta-feira. No dia 9, será realizada oitiva das representações dos acusados, neste caso, os advogados é que devem se apresentar para retirar eventuais dúvidas dos deputados.

A comissão especial também poderá realizar diligências para instruir o processo e requisitar documentos e informações complementares.

A previsão é votar o relatório da comissão no dia 15 deste mês.
Homenagem

A cerimônia de posse dos 11 novos Procuradores de Justiça que integrarão o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no biênio 2020-2022 foi marcada por uma homenagem ao Dr. Aor Steffens Miranda. No encerramento, o chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando Comin, leu a canção Blowin’ In The Wind, de Bob Dylan, que fala sobre a finitude da vida. Hoje, a trágica morte do Promotor, atropelado na Beiramar de São José, completa três anos.
Violência policial 
O MPSC apresentou denúncia contra dois policiais militares por crimes relacionados a agressão de um cidadão em Balneário Camboriú. A denúncia é pelos supostos crimes de lesão corporal e falso testemunho, previstos no Código Penal Militar, além de violência arbitrária, previsto no Código Penal. A denúncia foi apresentada pelo Promotor de Justiça Raul Rogério Rabello, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação perante a Justiça Militar. Na ação, o Promotor de Justiça relata os fatos acontecidos em 3 de julho de 2020 e que ganharam ampla repercussão na mídia, a qual divulgou vídeo da ocorrência gravado por câmera de segurança.
Ponte liberada

Secretaria de INfraestrutura de SC anunciou em reunião com a Prefeitura de Florianópolis que vai liberar o tráfego de veículos na Ponte Hercílio Luz.
Mais pena

“Roubou? Cadeia! E tem que dobrar mesmo a pena. O dinheiro é pra salvar vidas. Aí o vagabundo desvia? Tem que pagar o preço pelo crime. O Brasil não aguenta mais corrupção”, foi a manifestação
do deputado federal Hélio Costa (Republicanos) sobre a aprovação do projeto que aumenta as penas para vários crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao combate à pandemia (PL 1485/20), como corrupção e peculato. A proposta, aprovada por 421 votos a 64, e uma abstenção, vai agora ao Senado.
Preço do Gás

A partir do dia 5 deste mês as tarifas de gás natural praticadas ao mercado catarinense terão reajuste em função da atualização da parcela da margem da SCGÁS, autorizada e regulada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), conforme a Resolução n.º 164 de 31/07/2020.
Alesc. (Foto ADI-SC)
Conselho MP-SC. (Foto ADI-SC)

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