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A votação teve início às 9h da manhã de sexta e durou praticamente 17 horas, tendo o voto final, do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, proferido às 1h52 da madrugada deste sábado, 24, com o voto de minerva que absolveu a vice no processo.

 

Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento decidiu afastar o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) na primeira etapa do julgamento do Tribunal Especial de Impeachment. Por seis votos a quatro, a comissão formada por desembargadores e deputados apontou possibilidade de crime de responsabilidade no caso do aumento salarial dos desembargadores do Estado. O mesmo tribunal, no entanto, acabou absolvendo a vice, Daniela Reinehr (sem partido), que agora assume interinamente o governo do Estado.

A votação teve início às 9h da manhã de sexta e durou praticamente 17 horas, tendo o voto final, do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, proferido às 1h52 da madrugada deste sábado, 24, com o voto de minerva que absolveu a vice no processo.

Votaram pelo impeachment, todos os cinco deputados: Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vanpiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, que definiu o placar.

Entre os magistrados, foram contrários Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.

A denúncia contra Moisés e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Segundo o denunciante, o reajuste não poderia ter ocorrido sem aprovação de lei na Alesc. O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro, no entanto, em maio, após o escândalo dos respiradores, que criou uma crise política no Estado, uma nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da denúncia no parlamento.

“A decisão hoje deliberada pela a maioria dos membros do tribunal de julgamento muda o rumo da economia catarinense”, declarou Roesler, ao encerrar a sessão.

O governador Carlos Moisés, agora, responde pelo crime de responsabilidade. Para decisão final, no entanto, são precisos sete votos (2/3) para a condenação a perda do cargo.

 

ADI-SC

 

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