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Informa a ADI-SC: “Levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial.

Dos 295 municípios, 255 prefeituras tiveram casos registrados pelos órgãos de controle. A prefeitura que teve maior número de servidores públicos beneficiados foi Lages, com  754 auxílios pagos. Na sequência vem Chapecó, com 524. Rio do Sul e Balneário Camboriú tiveram 361 servidores que receberam, cada uma, e na Capital foram 350 municipários. Já em Biguaçu, 106 funcionários da prefeitura, cujos salários não foram atrasados por causa da Covid-19 pegaram esse auxílio destinado a autônomos e carentes em geral.

MP de Contas e a CGU notificaram os prefeitos informando sobre o levantamento. Os ofícios foram enviados, por e-mail, no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.

Os órgãos ainda cobram que seja pedida a suspensão dos pagamentos e devolução dos valores recebidos indevidamente. Isso porque, os funcionários públicos municipais são considerados empregados formais – portanto, sem direito à percepção do referido auxílio emergencial.

Outro dado que chama a atenção também é o percentual de funcionários das prefeituras que foram contemplados com o auxílio. Em Vargem, por exemplo, que tem somente 13 funcionários públicos, todos receberam o benefício. Em Calmon, mais da metade 67% (31 funcionários) também receberam auxílio.

Na cidade com maior número de funcionários públicos municipais, em Joinville, com 16.882 servidores, pelo menos 193 aparecem nas listas do benefício.

Além de cobrar as medidas para que os pagamentos sessem e os valores devolvidos, os órgãos que atuaram no levantamento ainda apontam que os casos de recebimento do auxílio por meio da declaração de informações falsas “podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica”, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.”

 

 

Lages
754
Chapecó
524
Balneário Camboriú
361
Rio Do Sul
361
Florianópolis
350
Criciúma
250
Blumenau
231
Joinville
193
Balneário Piçarras
189
Palhoça
160
Navegantes
135
São Bento Do Sul
132
Videira
127
Curitibanos
127
Itajaí

116

Biguaçu

106

São João Do Sul
104
Camboriú
101
Gaspar
101
Canoinhas
95
Sombrio
95
Brusque
94
Braço Do Norte
90
Jaraguá Do Sul
85
Porto União
83
Tijucas
81
Caçador
79
Rio Negrinho
77
Porto Belo
76
Pescaria Brava
76
Catanduvas
71
Xanxerê
69
Timbó
67
Otacílio Costa
67
São João Batista
66
Ermo
65
São Francisco Do Sul
61
Taió
58
São José
56
Mafra
54
Timbó Grande
52
Itapema
49
Campo Belo Do Sul
48
Balneário Barra Do Sul
46
Garopaba
45
Pouso Redondo
41
Santo Amaro Da Imperatriz
39
Içara
38
Pomerode
36
Penha
36
Itaiópolis
36
Alfredo Wagner
36
Canelinha
35
Ipuaçu
35
Abdon Batista
34
Campos Novos
32
Santa Terezinha
32
Ponte Serrada
31
Calmon
31
Indaial
30
Forquilhinha
30
Concórdia
29
Bombinhas
29
Itapoá
29
Rio Do Campo
28
Luís Alves
27
Herval D’oeste
26
Rio Das Antas
26
Três Barras
25
Pinhalzinho
25
Araquari
24
Joaçaba
24
Salete
24
Ilhota
23
Nova Erechim
23
Saudades
22
Pinheiro Preto
22
Fraiburgo
21
Papanduva
21
Jaguaruna
21
Lebon Régis
21
Antônio Carlos
20
São Carlos
20
São Joaquim
17
Maravilha
17
Balneário Rincão
17
Agrolândia
17
Rio Do Oeste
17
Ituporanga
16
Ibirama
16
Itá
16
Gravatal
15
Treze Tílias
15
Grão-Pará
15
Ascurra
15
Matos Costa
15
São Cristóvão Do Sul
14
Entre Rios
14
Macieira
14
Xaxim
13
Capinzal
13
Cocal Do Sul
13
Sangão
13
Urupema
13
Barra Velha
13
Vargem
13
Dionísio Cerqueira
12
Campo Alegre
12
Bom Retiro
12
Bela Vista Do Toldo
12
Maracajá
12
Romelândia
12
Tubarão
11
Monte Carlo
11
Monte Castelo
11
São Domingos
11
Palmeira
11
Passos Maia
11
Nova Trento
10
Imaruí
10
Campo Erê
10
Ouro
10
Caxambu Do Sul
10
Paraíso
10
Araranguá
9
Capivari De Baixo
9
Urussanga
9
Massaranduba
9
Lauro Müller
9
Praia Grande
9
Águas Mornas
9
Laurentino
9
Braço Do Trombudo
9
Santa Terezinha Do Progresso
9
Garuva
8
Morro Da Fumaça
8
Siderópolis
8
Jacinto Machado
8
Balneário Arroio Do Silva
8
Coronel Freitas
8
Major Vieira
8
Petrolândia
8
Rio Fortuna
8
Pedras Grandes
8
Vitor Meireles
8
Brunópolis
8
Princesa
8
Saltinho
8
Coronel Martins
8
São Miguel Do Oeste
7
Guaraciaba
7
Timbé Do Sul
7
Jaborá
7
Anitápolis
7
Tunápolis
7
São João Do Itaperiú
7
Arroio Trinta
7
Ponte Alta Do Norte
7
Ouro Verde
7
Jupiá
7
São Lourenço Do Oeste
6
Itapiranga
6
Santa Cecília
6
Presidente Getúlio
6
Urubici
6
Irani
6
Descanso
6
Meleiro
6
Trombudo Central
6
Leoberto Leal
6
Anchieta
6
José Boiteux
6
Cerro Negro
6
Águas De Chapecó
6
Irati
6
Painel
6
Ibiam
6
Major Gercino
6
Seara
5
Nova Veneza
5
Corupá
5
Palmitos
5
Ipumirim
5
Lontras
5
Quilombo
5
Aurora
5
Imbuia
5
Presidente Nereu
5
Arvoredo
5
Ibicaré
5
Guaramirim
4
Orleans
4
Schroeder
4
Apiúna
4
Faxinal Dos Guedes
4
Rodeio
4
Piratuba
4
Paulo Lopes
4
Treze De Maio
4
Botuverá
4
Bom Jardim Da Serra
4
Vargem Bonita
4
Erval Velho
4
Vargeão
4
Bandeirante
4
Nova Itaberaba
4
Lacerdópolis
4
Lajeado Grande
4
Águas Frias
4
Cunhataí
4
Barra Bonita
4
Tigrinhos
4
Paial
4
Angelina
4
Guabiruba
3
Ipira
3
Arabutã
3
Riqueza
3
Lindóia Do Sul
3
Santa Rosa De Lima
3
Galvão
3
Witmarsum
3
Atalanta
3
Xavantina
3
União Do Oeste
3
Serra Alta
3
Sul Brasil
3
São Miguel Da Boa Vista
3
Bom Jesus Do Oeste
3
Água Doce
2
São Ludgero
2
Luzerna
2
Capão Alto
2
São Pedro De Alcântara
2
Cordilheira Alta
2
Agronômica
2
São Martinho
2
Mirim Doce
2
Dona Emma
2
Modelo
2
Itaberaba
2
Marema
2
Peritiba
2
Doutor Pedrinho
2
Belmonte
2
Rio Rufino
2
Caibi
1
Chapadão Do Lageado
1
Iraceminha
1
Santa Helena
1
Alto Bela Vista
1
Novo Horizonte
1
Imbituba
1
Formosa Do Sul
1

 

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