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A história que vamos contar agora viraria certamente um dissertação de mestrado em direito. Afinal de contas, quando há tempestades e alguma peça da infraestrutura de um supermercado se solta por única e exclusiva culpa da natureza, a empresa tem de pagar indenização?

Eis a história. Recentemente um pai pegou emprestado o carro do filho, Luciano Picolli Jr, para ir ao Fort Atacadista em Biguaçu. O filho concedeu o veículo.

Até aí, nada demais. O pai tem carteira, o veículo está tudo OK, mas o problema que acabou aconteceu foi o seguinte: caiu uma tempestade em Biguaçu. Houve uma ventania horrorosa e momentânea.

E o “acidente” aconteceu exatamente na hora em que o pai estava entrando no estacionamento do Fort Atacadista.

Uma rajada muito forte de vento fez com que o portão se abrisse repentinamente e acertasse em cheio a lateral do veículo. Não houve tempo nem de tentar driblar o veículo para que o portão não batesse na lataria. Estava no lugar errado e na hora errada.

O fato é que o veículo saiu com a lataria lateral amassada e o prejuízo não foi nada “doce”. Nesses tempos de pandemia e de diminuição da renda do povo, um prejuízo desses já aperta no bolso.

 

COMO TRAVAR?

O dono do veículo amassado pelo portão entrou em contato com o departamento jurídico do Fort Atacadista solicitando o ressarcimento do prejuízo.

É verdade que foi uma fatalidade da natureza. A causa foi o vento forte, algo imprevisível da natureza e não foi culpa do supermercado.

No entanto, há um detalhe a ser analisado: o portão em questão estava “calçado” numa simples lajota, ou seja, é evidente que, se bate uma rajada forte de vento, a lajota jamais teria condições de segurar um portão, ainda mais amplo e pesado como era.

Uma coisa é segurar um portão colocando uma trava ou acorrentando-o junto a uma grade de metal, o que lhe daria mais resistência para não se abrir, mesmo em dias de ventania, salvo furacões.

Outra coisa é usar uma simples lajota. A direção do supermercado precisava ter prestado atenção a este detalhe, argumenta o dono do carro e, ao invés de permitir que seu funcionário que abre e fecha o portão do mega supermercado usando uma simples lajota como “encalço”, deveria usar uma trava mais adequada. Ou seja, o supermercado precisaria pensar nessa possibilidade de haver um imprevisível vendaval.

 

 

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

O dono do veículo pediu indenização. Passou um tempo e a direção jurídica teria dito que não, que o supermercado não tem culpa do vendaval etc e tal.

Tudo bem. O Direito é a batalha dos argumentos e das circunstâncias em que as “broncas” aparece.

É verdade que o Fort não pode responder por danos provocados por vendaval, porém o dono do carro argumenta que o supermercado tem certa culpa em não utilizar uma trava ou outro mecanismo para deixar trancado o portão para que este não abra mesmo diante de vento forte.

Eis a questão jurídica: quem tem razão nesse caso?

 

ENTENDIMENTO

O dono do carro não quer entrar na justiça, estar discutindo o assunto com advogados, começar uma longa e desgastante briga.

Além disso, a justiça brasileira está abarrotada de processos. Segundo números recentes, já são 100 MILHÕES DE PROCESSOS nos escaninhos dos fóruns de cidades, Tribunais de Justiça de Estados, sem falar do STJ e Supremo.

Ou seja, se o dono do carro entrar com o processo, até ser julgado, anos vão passar. E saindo a sentença de 1º grau, haverá recursos e, quem sabe, lá se pode estender por uma década ou mais.

Para evitar isso, o dono do carro quer conversar e propor um entendimento. Ele acha que seu argumento é mais que plausível e que sua causa é mais que justa. Ele quer resolver o problema na mesma forma possível.

Portão que provocou o problema. (Foto Piccoli Jr)
Danos na lataria. (Foto Divulgação)
Danos. (Foto DIvulgação)
Onde o portão atingiu na lataria do veículo. (Foto DIvulgação)

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Independente de qual será o final desse caso, hoje estamos em campanha eleitoral e os candidatos a prefeito de Biguaçu deveriam pensar a seguinte ideia: o vencedor da eleição tem de conversar, a partir de 2021, com o fórum de Biguaçu. Explicamos.

A ideia é verificar se há a viabilidade de se implantar mediação ou arbitragem em Biguaçu.

Casos simples como este do portão do Fort Atacadista não pode ir para a Justiça. Não pode virar processo. É dever da cidade através de seu representante máximo, o prefeito, encontrar soluções para aliviar o fórum de tantos processos.

Biguaçu tinha de ter um mediador para tentar um acordo entre as partes. Se o acordo for impossível, que a solução venha por arbitragem, ou seja, que seja designado um árbitro que determina quem deve pagar a indenização.

Parece que não é possível haver recursos uma vez arbitrada. Ou seja, o processo fica mais rápido. Evita-se que mais processos venham a entrar na justiça.

Não somos juristas nem estudantes de direito, mas existe a mediação e arbitragem e se bem utilizadas, o fórum de Justiça de Biguaçu teria muito menos processos batendo a suas portas.

Que os juízes de Biguaçu julguem casos de tráfico de drogas, crimes e questões complicadíssimas e não para perder tempo em questões simples de quem deve pagar indenização por danos de portão, conflitos por causa de latido de cachorro, briga por causa de papagaio etc.

Quem sabe é possível implantar essa solução da mediação e arbitragem. Quem tem de estar a frente desse processo é o futuro prefeito de Biguaçu, que deveria colocar como meta para seu primeiro ano de governo conseguir implantar a mediação e a arbitragem em Biguaçu.

Quem serão os mediadores e árbitros em Biguaçu? Que se consulte a legislação. Há cursos, parece que há concursos para isso, enfim, é possível a cidade ter esses profissionais.

Vai que é possível conversar com os juízes e promotores e estes inclusive estejam de acordo de que, uma vez feita a mediação ou a arbitragem dentro da comarca de Biguaçu, a parte que não aceitou o veridito não tenha direito a ingressar com ação no fórum de Biguaçu. Isso para aliviar os escaninhos do fórum, que não aguentam mais tantos processos!!!

Outra solução poderia ser os juízes de Biguaçu reservarem um percentual de processos de casos simples para que sejam julgados por mediadores ou árbitros.

O objetivo é muito simples: a sociedade precisa fazer algo para que o fórum de Biguaçu não fique abarrotado de processos.

Vamos deixar bem claro para não haver mal-entendidos. O processo do excesso de processos não é dos juízes e promotores. Pelo contrário. É uma combinação de fatores que vão desde o crescimento da população até a necessidade do Congresso Nacional aprovar uma reforma judiciária para deixar a legislação mais rápida. Os juízes aplicam a lei. Quanto mais cláusulas que “emperram” a rapidez no processo houver, mais processos vão se juntando.

A ideia da mediação e arbitragem pode ajudar nesse processo de agilidade judicial, acreditamos.

Coisas banais que tem de ser resolvidas na hora, no máximo em uma semana ou em um mês, não podem virar processos. Este é o mantra.

A caneta do Doutor Clésio Machado tem de assinar sentenças de processos graves e não fazer esse homem perder seu precioso tempo em ter de resolver brigas de vizinho, problemas de portão etc.

Se o que estamos falando não for um “delírio”, esperamos estar dando uma contribuição para ajudar a propor soluções simples para uma Biguaçu melhor.

 

VÍDEO

 

 

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