Por: Ozias Alves Jr. | 11/08/2017

Deu a maior polêmica o recente ato do prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD). Ele assinou uma lei renovando outra lei datada de 2005.

Pela lei de 12 anos atrás, a prefeitura de Governador Celso Ramos comprometia-se a pagar R$ 0,20 (vinte centavos) por habitante num fundo para ajudar o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Na comarca de Biguaçu, o SAMU está sediado no centro de Biguaçu e sua jurisdição é Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, entre outras vizinhanças.

Calculando em cima da população, os R$ 0,20 davam R$ 3.200,00 por mês, isto é, esta era a quantia que a prefeitura de Governador Celso Ramos deveria depositar na conta da administração do SAMU todo mês. Em linguagem de povo: os R$ 3.200,00 eram para ser a “vaquinha” para ajudar nos custos do serviço e para que os socorristas pudessem, quando acionados, atender o município em questão.

Paradoxalmente a prefeitura de Governador Celso Ramos NUNCA repassou esse dinheiro. E somando mais de 10 anos em que esse dinheiro não foi repassado, a dívida soma mais de R$ 330 mil.

Juliano resolveu revogar essa lei porque a prefeitura não tem como pagar R$ 330 mil numa tacada só e também por que os prefeitos anteriores a ele não fizeram esse pagamento?

Na realidade, era até para ser feita uma investigação. Não por que houve irregularidade. Não é o caso. O que houve foi no mínimo irresponsabilidade porque o SAMU é um serviço importante, atende o povo de Governador Celso Ramos e a prefeitura deve sim ajudar. Agora o problema é que a dívida acumulou e está havendo consequências. A revogação da lei por parte de Juliano está provocando questionamentos do prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD).

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa de Governador Celso Ramos informa que a prefeitura gasta com serviços básicos de Educação, com postos de saúde e em infraestrutura. E muita gente de Areias de Baixo, parte da qual pertence ao município de Biguaçu, usufrui desses serviços. E os benefícios como impostos de IPTU e alvarás de funcionamento são pagos para Biguaçu.

O prefeito de Governador Celso Ramos quer dialogar com seu colega de Biguaçu e encontrar uma solução para a questão do SAMU. Como o repasse não foi feito há muito tempo por outros prefeitos que antecederam Juliano, é preciso ver uma solução para o caso.