Por: Ozias Alves Jr. | 16/04/2018

O prefeito Ramon Wollinger (PSD) autorizou o aumento generalizado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Biguaçu. O aumento médio tem sido de 35%, mas em certos casos com índices maior ainda.

“Esse aumento do IPTU é mais outro exemplo da falta de bom senso no atual governo. Em plena época de crise econômica, ainda forte, a prefeitura de Biguaçu aumentou o IPTU, isso num índice 10 vezes maior do que a inflação atual que está girando em torno de 3,70%. É lamentável”, observa o vereador Salmir da Silva (PMDB), que lidera uma comissão de parlamentares municipais que estão reunindo dados para entender o que está acontecendo no IPTU 2018 em Biguaçu.

Semana passada, tanto Salmir quanto seus colegas da câmara foram literalmente “bombardeados” de eleitores que os procuraram para reclamar do aumento do IPTU. “Eu concordo que haja reajustes no IPTU de acordo com a inflação e outros índices. Se fosse seguir a inflação, o aumento seria entre 3% a 4% e com outros índices, daria em torno de 5%. Agora aumentar para 35% ou 40%, isso numa época de desemprego em alta, crise econômica, combustíveis e impostos altos generalizados, é problemático. A atual gestão da prefeitura tinha de ter algum bom senso”, observa.

 

COMISSÃO

A comissão liderada por Salmir estará nesta semana reunindo informações a respeito do IPTU 2018. O primeiro questionamento a ser esclarecido: por que a atual gestão não apresentou um projeto de lei na câmara?

Sim, o questionamento é justamente este. Para Salmir e colegas, não foi apresentado. “Se foi, é do meu desconhecimento. Por isso, estamos levantando junto à Mesa Diretora os projetos de lei que foram apresentados nas últimas semanas e se, no meio deles, há algum referente ao IPTU”, observa.

Salmir esclarece que reajustes são automáticos, isto é, a prefeitura não precisa apresentar projetos de lei para solicitar autorização parlamentar com o objetivo de reajustar o IPTU. Os reajustes são cobrados automaticamente de acordo com o índice estabelecido por lei.

“Mas o que estamos nos deparando com o IPTU deste ano não foi um simples e costumeiro reajuste, mas sim um aumento de quase 10 vezes em comparação ao índice oficial de inflação. Para a prefeitura aumentar, é preciso autorização da câmara e foi isso o que não aconteceu”, comenta.

 

Salmir da Silva: “aumentar para 35% ou 40%. A prefeitura tinha de ter algum bom senso”. (Foto Arquivo JBFoco)

IPTU 2018 Aumento de 35% em geral. Ao contrário da propaganda, não há motivo de comemorações. (Foto Reprodução)

Câmara Municipal de Biguaçu. (Foto Divulgação)

EXPLICAÇÕES

Qual a explicação para o aumento do IPTU em Biguaçu? Qual é a base do cálculo? Será que a atual gestão aproveitou para praticar “abuso”, isto é, aproveitou para cobrar mais do que devia só para aumentar a arrecadação às custas do já atribulado contribuinte biguaçuense?

“O IPTU não pode ser aumentado ao bel prazer. Faz um tempo que a prefeitura tinha avisado que iria aumentar o imposto para os donos de terrenos baldios, do qual não somos contra. É preciso uma legislação mais incisiva para forçar os donos de terrenos baldios a cuidar melhor de suas propriedades. Mas, pelo jeito, a prefeitura aproveitou para aumentar o imposto para todo mundo. Por isso, estou desconfiado de que houve algum abuso no IPTU deste ano”, observa Salmir.

 

CONVOCAÇÃO

Nesta semana, a comissão de vereadores que está investigando o assunto deverá decidir se irá convocar o secretário da área de tributos ou até o próprio prefeito Ramon para que venha à câmara responder aos questionamentos sobre quais motivos levaram ao aumento generalizado do IPTU de Biguaçu a nível tão súbito e elevado.

A grande questão é: é possível reverter o aumento? Se for detectado que houve algum tipo de “abuso” em decretar um aumento fora dos reajustes estabelecidos por lei, é possível diminuir o IPTU deste ano?

Eis a questão. Ainda não há resposta sobre isso. Muitos biguaçuenses aguardam que haja alguma revogação e que o IPTU deste ano seja mais barato.

 

ANÁLISE

O ex-vereador e advogado, José Braz da Silveira, enviou a seguinte análise: “Fiz um estudo a partir da cópia da lei que o vereador Nino (João Domingos Zimmermann-PMDB) me passou. O aumento do IPTU em Biguaçu foi de 35% em média. Mas houve sim autorização legal. Nossos vereadores não perceberam. Foi um aumento de 35% e isso numa época ainda de crise?”

Analisando: o advogado Braz observou: “(…) houve sim autorização legal. Nossos vereadores não perceberam.”

O quê? Será que a prefeitura de Biguaçu enviou um projeto de lei com texto quilométrico tipo “bula de remédio” repleto de jargões inteligíveis e isso confundiu os vereadores, que votaram sem perceber que, no meio do texto, havia um trecho autorizando a prefeitura a fazer um “aumento”?

Aí estamos diante

 

 

PREFEITURA

João Luz, secretário municipal da Receita de Biguaçu, salientou recentemente que o IPTU 2018 de Biguaçu não é um aumento, mas sim um reajuste. “Os imóveis do município recebem uma avaliação periódica, isto é, se alguém pagou por uma casa R$ 100 mil em 1995, hoje esse mesmo imóvel, devido ao crescimento da cidade, não terá o mesmo valor, mas, no mínimo, duas ou três vezes mais. O IPTU é calculado em 0,6% do valor venal do imóvel (preço avaliado hoje). Se for terreno baldio, o cálculo é 1,8%”, comentou.

Segundo Luz, é claro que o valor do IPTU de 2018 teve valor diferente e maior do que em comparação a 1995, mesmo que o imóvel seja exatamente o mesmo.

Se houver “puxadinhos”, isto é, se a construção foi ampliada, o valor aumentará, pois o cálculo faz-se pela avaliação dos metros quadrados totais de todo o imóvel.

 

REAJUSTE

O reajuste do IPTU de Biguaçu de 2018 foi feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Segundo João, como os munícipes de Biguaçu não pagam a taxa de recolhimento de lixo, o reajuste não deverá impactar tanto assim porque, segundo ele, Biguaçu cobra um IPTU que, se comparado com outros municípios, entre os quais Governador Celso Ramos, é bem menor.

O ex-prefeito Castelo (PP), numa queda de braço para cobrar do Aterro Sanitário da Proactiva em Estiva, conseguiu um acordo jurídico isentando a população de Biguaçu do pagamento do recolhimento do lixo.

De acordo com João, esse acordo fez com que o IPTU de Biguaçu, ao contrário dos municípios vizinhos, seja menor.

 

“RENÚNCIA DE RECEITA”

Quando indagado se o reajuste do IPTU 2018 está vindo em má hora, pois a população ainda sofre com a crise, o secretário João Luz observa que a prefeitura não pode deixar de fazer os cálculos através do INPC. Se não o fizer, o prefeito pode ser enquadrado numa situação de “Renúncia de Receita”.

O ex-prefeito Tuta (PMDB) incomodou-se na justiça por não ter feito reajustes no IPTU, ou seja, dito de outra maneira: ao não incomodar o cidadão com mais um aumento como o IPTU, como se já não houvesse tantos impostos azucrinando o dia-a-dia da população, Tuta acabou sendo questionado e incomodando-se na Justiça.

 

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