Por: Ozias Alves Jr. | 05/12/2018

São duas situações diferentes, mas com um pivô central: a bebida.

O primeiro caso aconteceu nesta semana. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com sede em Florianópolis, manteve condenação a um cidadão que, quando estava sob efeito do álcool, batia em sua ex-esposa, com a qual esteve relacionada por 23 anos.

O cidadão, cujo nome não foi divulgado e é natural de Lages, alegou que ele a batia durante o estado de “embriaguez acidental”. O caso aconteceu em agosto de 2015.

Trata-se de uma estratégica jurídica. O artigo 26 do Código Penal prevê a possibilidade de excluir a culpabilidade a alguém sob efeito de “embriaguez involuntária” e esta foi a estratégica da defesa do réu para tentar livrá-lo da pena.

Mas juiz Ricardo Alexandre Fiúza não aceitou o argumento e condenou o cidadão a três meses de detenção, porém não em regime fechado, mas aberto. Por isso, obrigou o condenado a prestar serviços à comunidade e jamais aproximar-se da ex-mulher.

 

2º CASO

O segundo caso não foi registrado judicialmente. Pelo menos, não ainda. Envolve um biguaçuense cuja identidade não foi revelada.

O caso dele foi um pouco diferente. É que tomando quase um engradado de cerveja, perguntou na tampa algo que ele já suspeita. Perguntou à namorada se ela o havia traído. A namorada disse que sim, cometeu o ato.

O cidadão ficou enfurecido e submeteu a namorada a uma surra.

Antigamente tal conduta até era tida como “aceitável” em função da honra ferida, ou seja, era até admissível matar em nome da honra.

Isso era comum no Brasil até a década de 1970, mas, no famoso caso do assassinato de uma socialite mineira chamada Leila Diniz pelo seu namorado Doca Street, houve a maior polêmica. É que grupos feministas protestaram contra o primeiro julgamento do caso, que deu em absolvição do réu.

Em resumo: num segundo julgamento, Doca Street foi condenado. Enfim, o entendimento mudou e hoje matar a esposa ou a namorada que cometeram adultério não é mais passível de absolvição alegando “lavar a honra.”

E voltando ao caso do biguaçuense, o cidadão agora teme que a namorada queira processá-lo, mesmo que ela o traiu com um amante.

Caso complicado.

 

 

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