Por: Ozias Alves Jr. | 15/05/2018

Vereadores da bancada do MDB de Biguaçu estão ingressando com um pedido junto ao Ministério Público para investigar uma suposta irregularidade cometida entre 2009 a 2010 pelo então vice-prefeito Ramon Wollinger (PSD).

A investigação teve seu ponto de partida uma reportagem do antigo jornal Folha Barriga Verde de setembro de 2016. Na ocasião, o jornal em questão questionou se Ramon não teria cometido irregularidade ao receber simultaneamente dois salários de cargos públicos no mesmo horário.

Wollinger é agente prisional do governo do Estado. Ingressou no cargo em 2007 mediante concurso público.

Naquele ano de 2007, Ramon encontrava-se no seu sétimo ano como vereador e, em outubro de 2008, elegeu-se vice-prefeito de Biguaçu. Assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2009 para o mandato até 31 de dezembro de 2012. Ramon foi reeleito vice para o mandato 2013-2016, mas, em dezembro de 2014, o então prefeito Castelo (PP) renunciou e Ramon acabou assumindo como prefeito.

Com relação à mencionada reportagem, o jornal Barriga Verde não teve acesso a documentos oficiais da ficha funcional de Ramon como agente prisional, mas agora, dois anos depois, tal documentação foi disponibilizada.

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QUESTIONAMENTOS

Segundo documentos liberados pelo secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, em resposta a pedido de informações protocolado no início deste ano, Ramon só veio pedir licença do trabalho de agente prisional em 1º de fevereiro de 2010.

Como informado antes, Ramon assumiu o cargo de vice-prefeito em 1º de janeiro de 2009. Pelos documentos que a bancada de vereadores do MDB anexou ao pedido de investigação, Ramon recebeu salário de agente prisional neste período citado.

Por lei, Ramon, por assumir o cargo de vice-prefeito, trabalho em tempo integral, precisava licenciar-se do cargo público que exercia. A lei não permite que um servidor público acumule dois salários públicos (dinheiro oriundo dos impostos) concomitantemente.

Segundo os vereadores, os documentos da secretaria de Justiça indicam que a carga horária de trabalho de Ramon era 40 horas semanais, ou seja, 8 horas por dia.

A questão para a qual os vereadores chamam a atenção é: se Ramon tinha de trabalhar 40 horas semanais como agente prisional, como é que ele cumpriu essa jornada entre 1º de janeiro de 2009 a 1º de fevereiro de 2010 se nessa época já era vice-prefeito de Biguaçu? Ele trabalhava de dia na prefeitura e ficava a noite inteira no presídio para completar as 40 horas semanais? Não dormia? Qual a explicação?

Os vereadores pedem ao Ministério Público investigar e esclarecer o que realmente aconteceu já que Ramon não é dos mais “cristãos” quando o assunto é responder a questionamentos públicos.

 

EXEMPLO

Se Ramon não tiver uma explicação plausível, talvez ele, se ficar provado que recebeu dois salários concomitantemente sem trabalhar no presídio ou uma alguma outra instalação da secretaria de Estado da Justiça (em linguagem do povo, se ficar provado que Ramon foi “funcionário fantasma”), terá de devolver os salários recebidos indevidamente.

Só para o leitor ter uma ideia. Na segunda-feira desta semana (14/05), o TJ (Tribunal de Justiça) confirmou a sentença do fórum de Garopaba (SC) que havia sentenciado um ex-prefeito e seu vice a devolver R$ 59,7 mil aos cofres públicos.

O vice-prefeito não pediu licença sem remuneração de seu cargo numa empresa de economia mista estadual onde ele era funcionário efetivo. Ou seja, ele tinha de escolher o salário de vice ou do emprego público que exercia antes de se eleger.

Durante o processo, o vice em questão alegou que cumpria expediente no seu emprego num horário diferente do seu trabalho na prefeitura de Garopaba. Além do mais, alegou que vice-prefeito não tem um expediente fixo e não precisava ir à prefeitura todo dia para “trabalhar”.

A Justiça tanto de 1ª instância (fórum de Garopaba) quanto de 2ª (TJ) não aceitou o argumento. Ficou provado que o vice recebia os dois salários ao mesmo tempo e sua alegação de que não era “funcionário fantasma” num dos empregos não se sustentou.

O prefeito acabou também condenado porque, mesmo sabendo da situação do vice (ganhando dois salários públicos concomitantemente), não tomou providência para sanear a irregularidade.

 

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, disponibilizou documentação funcional de Ramon Wollinger. (Foto Alesc)

 

Ramon Wollinger: vereadores querem esclarecimento se atual prefeito foi “Funcionário Fantasma” ou não da secretaria de Justiça. (Foto Arquivo JBFoco)

 

Pedido de investigação dos vereadores do MDB de Biguaçu. (Foto Reprodução)

 

Argumentos do pedido de investigação. (Foto Reprodução)

 

Requerimento. (Foto Reprodução)

 

Ofício do secretário de Justiça que liberou os documentos da ficha funcionário de Ramon Wollinger como agente prisional. (Foto Reprodução)

 

Ramon assumiu o cargo de agente prisional em 13 de agosto de 2007. (Foto Reprodução)

 

Registro de pedido de licença de Ramon em fevereiro de 2010. (Foto Reprodução)

 

Quantidade de horas de trabalho 40. (Foto Reprodução) 

Férias Registros. (Foto Reprodução)

 

Matéria do site JusBrasil noticiado condenação de vice-prefeito de Garopaba que recebeu dois salários públicos concomitantemente. (Foto Reprodução)

Matéria do antigo jornal Folha Barriga Verde em setembro de 2016 que chamou a atenção sobre suposta irregularidade cometida por Ramon Wollinger. (Foto Reprodução)

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