Por: Ozias Alves Jr. | 13/05/2018

O jornal Correio do Povo, de Jaraguá do Sul, norte do estado, publicou, na última sexta (11/05), a matéria intitulada “TJ confirma condenação e Fedra pode ficar fora da eleição”.

Diz a notícia: “Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado negaram recurso da ex-prefeita (de Jaraguá do Sul), Cecília Konell (PSB) e mantiveram condenação por nepotismo proferida pela juíza Candida Brugnoli em 2012. Na ação original, Cecília foi condenada por contratar o marido Ivo Konell e a filha Fedra Konell como secretário de Administração e Finanças e chefe de Gabinete, respectivamente.”

“Nepotismo”, uma palavra latina que em italiano deu origem a “nipote” (sobrinho), é a proibição de prefeitos, governadores e outros ocupantes do poder, de nomear parentes (entre eles os “nipoti”- sobrinhos) para cargos públicos. A lei existe para coibir abusos de poderosos encherem prefeituras e governos em geral nomearem ao bel prazer sua parentada nos cargos comissionados.

Prossegue o jornal: “A ex-prefeita foi condenada à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; e ao pagamento de multa civil, arbitrada no valor de três vezes a sua remuneração. A mesma sentença atingiu Ivo Konell.”

Sobre a punição da filha da ex-prefeita: “Fedra Konell foi condenada à perda dos direitos políticos por três anos e à multa de duas vezes o salário recebido na época. Da decisão do TJ ainda cabe recurso, porém, em tese, Fedra, que é apresentada como pré-candidata à deputada estadual pelo PSB, fica impedida de participar da eleição este ano por ter sido enquadrada na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de agentes políticos condenados por um colegiado.”

E o jornal Correio do Povo lembrou outro fato da citada ex-prefeita de Jaraguá também ligado a nepotismo. Publicou o jornal: “Vale lembrar que a ex-prefeita Cecília Konell foi condenada em primeira instância a cinco anos de prisão em regime aberto e foi proibida, pelo mesmo período, de ocupar cargo público por dar à irmã, Carmelita Konell, servidora de carreira, um cargo comissionado. A coerência é artigo raro na política.”

Vejam só, ou melhor, releiam a passagem: por nomear a IRMÃ para um cargo comissionado dentro da prefeitura, a ex-prefeita foi sentenciada, em 1ª instância, a perder os direitos políticos.

 

LEI ORGÂNICA

A matéria prossegue e o esposo da ex-prefeita, atingido pela decisão judicial, alegou, em sua defesa, que “A Lei Orgânica de Jaraguá do Sul proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados.  As contratações de Ivo e Fedra valeram entre 2009 e 2012 e também já resultaram em condenação criminal em sentença da juíza Anna Finke Suszek.

A defesa alega que Cecília tinha respaldo da súmula nº 13 do STF, que estipula que o nepotismo não se esquadra para agentes políticos, ou seja, cargos de primeiro escalão.”

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AGORA NÃO ENTENDEMOS MAIS NADA!!!

Jaraguá do Sul não situa nem em outro estado e muito menos em outro país. É uma cidade catarinense tal como Biguaçu. Por ter nomeado marido, filha e IRMÃ, a ex-prefeita daquela cidade, conforme lemos a notícia aqui transcrita, foi condenada pelo TJ (2ª instancia) a suspensão dos direitos políticos (não pode participar de eleições nos próximos cinco anos) e terá de pagar multa no valor de três vezes a sua remuneração.

No entanto, aqui em Biguaçu, situado a 168 quilômetros de distância de Jaraguá do Sul, o prefeito Ramon Wollinger mantém no cargo de “secretária de governo” (Chefe de Gabinete) nada mais nada menos que sua irmã, Karoline Wollinger.

Aí mesmo que não entendemos mais nada. A ex-prefeita de Jaraguá do Sul foi condenada pelo TJ por nomear a FILHA como “Chefe de Gabinete”. Prestem atenção: estamos falando do Tribunal de Justiça, com sede em Florianópolis, justiça de 2ª instância e não o juiz do fórum local (1ª instância), ou seja, trata-se de um órgão colegiado que tem mais poder para criar jurisprudência, isto é, onde há divergência de interpretação jurídica, a jurisprudência define qual é o entendimento oficial a respeito.

Site da prefeitura de Biguaçu, acessado no domingo, 13 de maio, informa que Karoline Wollinger, irmã do prefeito, é a chefe de gabinete. (Foto Reprodução)

 

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS?

Ramon nomeou uma parente biológica para o mesmo cargo e não há qualquer contestação. Mas o caso é idêntico. Talvez Ramon vai alegar que quem ocupa a chefia de seu gabinete não é um/a filho/a (como foi no caso da ex-prefeita de Jaraguá), mas sim sua irmã e, portanto, “não é a mesma coisa” (ou seja, seria mais ou menos alegar que “rato” e “camundongo” não fazem parte da mesma família).

Mas vale lembrar que a mesma ex-prefeita daquela mencionada cidade também foi punida por nomear a IRMÃ para um cargo comissionado na prefeitura. Quer dizer, não há como se negar o completo paradoxo que podemos resumir na famosa frase: “dois pesos, duas medidas.” Em Jaraguá, funciona assim, mas em Biguaçu, é a “Casa da Mãe Karoline”.

 

QUESTIONAMENTO

Como é que o Ministério Público de Biguaçu explica uma coisa dessas? Duas cidades situadas no mesmo estado ter tamanho disparate de interpretação jurídica?

O prefeito Ramon vai alegar que há uma “brecha” na Lei Orgânica de Biguaçu que permite a nomeação de parentes para cargos comissionados de primeiro escalão.

Foi exatamente, conforme escrito antes, a defesa do marido da ex-prefeita de Jaraguá junto ao TJ. Conforme o jornal Correio do Povo escreveu: “A defesa (do marido) alega que Cecília (ex-prefeita) tinha respaldo da súmula nº 13 do STF, que estipula que o nepotismo não se esquadra para agentes políticos, ou seja, cargos de primeiro escalão.”

Mesmo assim, mesmo com essa defesa basilar, os desembargadores do Tribunal de Justiça em Florianópolis NÃO ACEITARAM o argumento e condenaram a ex-prefeita. Conforme já escrito no início da matéria, a decisão foi por UNANIMIDADE pelo colegiado dos desembargadores.

Ou seja, querer alegar que há uma cláusula na lei orgânica do Biguaçu que abre a “brecha” para colocar parentes em cargos comissionados de primeiro escalão, pelo jeito, não terá vida longa junto ao TJ, que, ao que parece, fechou questão contra. Pelo menos, condenou a ex-prefeita de Jaraguá.

E agora, câmara de vereadores de Biguaçu? Que providências serão tomadas? E aí, Ministério Público? Biguaçu continuará sendo a exceção?

 

Karoline Wollinger, ao ocupar o cargo de Secretaria de Governo, deixa seu irmão prefeito enquadrado num caso flagrante de nepotismo que, em Jaraguá do Sul, acabou em condenação semana passada. (Foto Arquivo JBFoco)

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