Por: Ozias Alves Jr. | 12/03/2018

Ozias Alves Jr

E-mail: ozias@jbfoco.com.br

 

Uma década atrás mais ou menos, recebi a visita no escritório do JBFoco de alguns políticos, entre os quais um secretário municipal de Palhoça, na época administrada pelo prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB). Para ser mais exato, Ronério foi prefeito por dois mandatos consecutivos: de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.

Na ocasião, o citado secretário confidenciou-me ter dito o seguinte conselho a Ronério: “Pare com isso. Não faça besteira. Administre o dinheiro público com correção porque senão um dia a Justiça vai te pegar.”

Fiquei com uma pulga atrás da orelha. Afinal de contas, quem me contou as histórias de Ronério foi nada mais que um importante secretário de Ronério, quase que um “braço direito”.

Pois é! Sou jornalista. Não sou fofoqueiro. Na época, fiz uma nota, mas não informei a fonte e também não fui muito profundamente aos detalhes da história. Afinal de contas, quem me garantia que o que me disse o então secretário do governo Ronério de que estava falando a verdade?

Uma coisa é dizer e outra é trazer provas. O cidadão só falou. Por isso, tive de ter uma atitude mais de ouvinte do que investigador.

Pois bem! O homem havia dito-me a mais pura verdade. Tudo o que ele falou agora concretizou-se. Vale lembrar que a fonte, cujo nome continuamos deixando em segredo, não compactuou com os desmandos. Pelo contrário. Ele, amigo pessoal do prefeito, diga-se de passagem (sim, era amigo do prefeito), advertiu, mas, pelo jeito teve seu conselho totalmente ignorado. Como diz o ditado, “quem avisa, amigo é”.

Por que estou falando disso?

 

JUSTIÇA

Recebi da assessoria de imprensa do Ministério Público de Santa Catarina e-mail relatando o bloqueio judicial das contas de Ronério. Para entender melhor a situação, transcrevo aqui alguns trechos da notícia: “Foi determinado judicialmente, conforme requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o bloqueio de R$ 48 milhões do ex-Prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt e de outras nove pessoas – agentes públicos e representantes das empresas SP Alimentação e Serviços Ltda e Geraldo J Coan & Cia Ltda – por fraude à licitação. As empresas integravam um cartel que fraudava licitações em vários estados, assim como em Palhoça, e ficou conhecido nacionalmente como Máfia da Merenda.”

Continua a notícia: “O bloqueio de bens foi requerido em ação civil pública ajuizada pela 2ª promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça e o montante a ser bloqueado R$ 48.174.145, corresponde ao valor atualizado dos pagamentos realizados pelo Município à empresa (R$ 15.927.133), a serem restituídos, mais pagamento de multa e de indenização por danos morais, que poderão ser arbitrados caso a ação seja julgada procedente.”

 

PROCESSO

Durante a investigação, a promotora Andréa Machado Speck veio a descobrir que a empresa vencedora da licitação em Palhoça havia sido denunciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sob acusação de participar da chamada “Máfia da Merenda”.

De acordo com a promota, o mesmo “modus operandi” que era realizado em São Paulo foi copiado em Palhoça. O Ministério Público paulista descobriu nomes que constavam numa lista de pagamento de propina e, entre os nomes, o de agentes públicos da prefeitura de Palhoça na época administrada por Ronério.

Conforme apurou a Promotora de Justiça, desde o início tudo foi dirigido para beneficiar a SP Alimentação e Serviços, desde a decisão pela terceirização, tomada após uma visita do Prefeito Ronério Heiderscheidt à sede da empresa, em São Paulo e embasada por estudo técnico produzido por funcionários da própria empresa. Também foi a empresa que produziu a minuta do edital da licitação, com exigências que afastaram qualquer outra concorrente, à exceção da Geraldo J Coan & Cia, integrante do cartel, que participou apenas para dar ar de legalidade ao processo”, conta a assessoria de imprensa.

 

SUPERFATURAMENTO

Segundo a promotora, os problemas foram além do superfaturamento. Também houve o caso de distribuição de merenda de má qualidade e com adulteração de quantidade com o objetivo de auferir mais lucro. “As porções reduzidas forçavam as crianças a repetirem os pratos, e o que seria uma refeição era cobrada duas vezes, mesmo que a repetição fosse de apenas um dos itens, como uma fruta ou um pouco de feijão”, disse a promotora.

Além disso, também ocorria o superfaturamento decorrente da inserção de merendas não fornecidas, nas planilhas de medição da empresa, medições estas que divergiam das planilhas encaminhadas pelos Diretores das Escolas (com o número real de refeições servidas), mas eram aceitas pela Secretária de Educação, que referendava a medição a maior para fins de liquidação da despesa e pagamento”, informou a assesoria.

 

PROPINA

Segundo o Ministério Público, agentes públicos da prefeitura de Palhoça receberam propina entre 1% a 10%.

Apesar dos destinatários finais das propinas não estarem identificados nas planilhas – apenas os emissários da empresa-, um recebimento foi explicitado: a empresa pagou diretamente uma viagem à Europa do então Prefeito – que foi acompanhado da esposa e de duas filhas – da então Secretária de Educação Jocelete Isaltina Silveira dos Santos e do então Diretor de Administração Lucas de Souza Braga Pedroso”, diz a notícia.

“Diante dos fatos e contundência das provas apresentadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, o bloqueio dos bens foi deferido pelo Juízo da Vara da Fazenda da Comarca, a fim de garantir o ressarcimento do erário e possíveis multa e indenização por danos morais coletivos que poderão ser arbitrados em caso de condenação”, escreveu a assessoria.

 

BLOQUEIO

O bloqueio atinge os bens do ex-Prefeito Ronério Heiderscheidt; da ex-Secretária de Educação Jocelete Isaltina da Silveira dos Santos; do ex-Diretor de Administração Lucas de Souza Braga Pedroso; do ex- Secretário de Educação e ex-Secretário de Finanças Carlos Alberto Fernandes Júnior; e das empresas e pessoas a elas ligadas: Eloizo Gomes Afonso Durães, Antônio Santos Sarahan, Genivaldo Marques dos Santos, Silvio Marques, Ernani Toscani, José Augusto Fonseca Netto e Olavo Egidio Ozzetti.

Também foi deferido o pedido para proibir as duas empresas envolvidas de celebrar contrato com o Poder Público, em qualquer esfera. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0919337-73.2017.8.24.0045)”, finalizou a assessoria de imprensa do Ministério Público.

 

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