Por: Ozias Alves Jr. | 28/11/2018

Acreditamos piamente que uma medida muito, mas muito simples ajudaria a APERFEIÇOAR a nossa democracia.

Imaginemos a seguinte situação: um cidadão vai à prefeitura de Biguaçu para protocolar perguntas. Por exemplo, ele quer saber quanto foi gasto na obra tal, qual foi a empresa contratada, quando foram feitos os pagamentos etc.

O cidadão alega que o tal “Portal da Transparência” só apresenta o valor total, mas ele quer saber os pagamentos parcelados específicos, datas, qual serviço prestado, quem recebeu etc, pois o Portal não fornece as informações totais.

Teoricamente a prefeitura tem de responder dentro de um prazo estabelecido por lei. Imaginemos que esse prazo seja um mês.

Passa-se o tempo e o cidadão vai no setor de protocolo para buscar a resposta. Não tem, O prefeito ou o secretário não responderam.

Então há um prazo de cinco dias úteis de “tolerância” para receber a resposta. Mas, passados também mais esses dias, nenhuma satisfação. Simplesmente não respondem.

Hoje funciona mais ou menos assim: se não receber resposta, o único recurso que dispõe o cidadão é entrar com uma ação de Habeas Data na justiça. Aliás, aqui em Biguaçu, vereadores ingressaram com esse tipo de ação. Pasmem, o prefeito Ramon simplesmente não respondeu um expressivo número de questionamentos de vereadores do MDB. Isso porque eles são autoridade. Imagine se não fossem.

O problema de ingressar na Justiça é que esta já está abarrotada de processos até o “gogó”, como diz o povo. O Habeas Data será mais um entre os milhares de processos que se avolumaram nas estantes do fórum.

Uma medida muito simples poderia ser implantada: a regra segundo a qual, depois de esgotados os prazos tanto da tramitação do pedido de informação como também o de “tolerância”, que o cidadão ganhasse o direito de ir ao fórum para apresentar a queixa. Um oficial de justiça ou algum outro funcionário do fórum enviaria mensagem à prefeitura informando que é obrigada a responder e tem tantos dias ou semanas para enviar a resposta. Se não enviar, que até seja dada uma “tolerância” de mais alguns dias.

Mas, mesmo assim, se o prefeito ou o secretário municipal continuarem não respondendo, que o oficial de justiça tivesse o poder, depois que o juiz de Direito fosse informado e assinasse a medida, de afastar a autoridade imediatamente, sem maiores demoras. Na hora, na tampa!

E para o prefeito retornar ao cargo, que constitua advogado e entre com ação solicitando o retorno. Que entre na fila dos milhares de processos!

A medida é muito simples. Aliás, por que não se tornou lei? Simples, o Congresso Nacional não aprova uma medida tão prática porque vai tirar o poder da protelação e do “vencer no cansaço” de autoridades corruptas que tentam empurrar com a barriga até onde puder.

O cidadão comum sente-se impotente. Mesmo que a transparência é obrigatória e as informações têm de ser prestadas, a autoridade, se quiser, não responde e não há como obrigá-la a responder.

Se essa autoridade for um prefeito, há a regra segundo a qual a câmara de vereadores tem o poder de votar o impeachment imediato do “alcaide” alegando justamente isso: a falta de transparência.

Mas qual é a câmara municipal que votará um impeachment contra um prefeito se a maioria dos vereadores tem funcionários comissionados indicados na prefeitura?

Quer dizer, é um perverso sistema que faz do Brasil do jeito que é.

Tomara que o futuro ministro Sérgio Moro consiga arrumar a justiça no Brasil e implantar mudanças importantes para dar poder real ao cidadão comum no ato de fiscalização.

 

Ozias Alves Jr

Editor

 

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